IR 2025: Receita altera regras para bens e investimentos; veja o que muda

Quais são as principais mudanças no IR 2025?

A Receita atualizou a estrutura de códigos da ficha de Bens e Direitos, com o objetivo de reduzir o uso do genérico "99 - Outros". Foram criados novos códigos e detalhadas categorias específicas, trazendo mais precisão à declaração patrimonial.

Entre as novidades estão:

• Inclusão de seis novos códigos: Fundos FIEE, Fundo Multimercado, Garagem Avulsa, Joias, Leasing com opção de compra e Holding patrimonial;

• Atualização de 13 códigos para descrições mais completas;

• Restrição do uso de 11 códigos para ativos no exterior.

Como declarar investimentos no Brasil e no exterior?

Investidores devem redobrar a atenção às novas regras trazidas pela Lei 14.754/2023. A partir de agora:

• Rendimentos no exterior são tributados com alíquota fixa de 15%;

• A declaração pré-preenchida incluirá contas e ativos fora do país;

• É possível compensar imposto pago no exterior, quando houver acordo de bitributação.

📈 A medida visa combater a sonegação e aumentar a transparência nas informações sobre patrimônios internacionais

O que muda na declaração de imóveis?

O aplicativo Meu Imposto de Renda (MIR) passa a contar com uma ficha exclusiva para declarar reformas e benfeitorias. No PGD (programa tradicional), o contribuinte deverá:

• Informar benfeitorias na mesma ficha do imóvel (compra após 1988);

• Usar uma ficha separada se o imóvel foi adquirido antes de 1988.

Quem deve declarar o IR neste ano?

Estão obrigados a declarar:

• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;

• Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;

• Investidores que venderam mais de R$ 40 mil em ações;

• Pessoas com bens superiores a R$ 800 mil em 31/12/2024.

Prazos e restituição: o que saber

A declaração deve ser entregue até 30 de maio de 2025. Quem atrasar estará sujeito a multa de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

A restituição ocorrerá em cinco lotes:

• 1º lote: 30 de maio

• 2º lote: 30 de junho

• 3º lote: 31 de julho

• 4º lote: 29 de agosto

• 5º lote: 30 de setembro

Como enviar a declaração

O contribuinte poderá declarar via:

• Programa Gerador de Declaração (PGD) no computador;

• Aplicativo Meu Imposto de Renda (a partir de 1º de abril);

• Portal e-CAC da Receita Federal.

Manter-se atualizado com as mudanças no IRPF é essencial para investidores que desejam evitar penalidades e otimizar sua carga tributária. As novas regras de declaração exigem atenção aos detalhes, especialmente quanto ao correto enquadramento dos bens, à tributação de rendimentos no exterior e à utilização de códigos atualizados. Uma declaração feita de forma estratégica pode não apenas prevenir problemas com a Receita Federal, como também gerar oportunidades de economia legal e organização patrimonial.

Além disso, estar em conformidade com as normas fiscais é um passo importante para quem busca ampliar investimentos, obter crédito ou manter boa reputação financeira. Por isso, consulte sempre um contador ou planejador financeiro para garantir uma declaração segura, eficiente e alinhada aos seus objetivos financeiros de longo prazo.